Feriados nacionais do Brasil

O Brasil tem dez feriados nacionais. Carnaval e Corpus Christi não estão entre eles — são ponto facultativo federal, o que é uma coisa juridicamente diferente. Esta página traz a tabela completa com a base legal de cada data, o cálculo das datas móveis a partir da Páscoa, e o conjunto de 2002 a 2100 para baixar em JSON ou CSV.

Feriado nacional, ponto facultativo e feriado municipal

Essa distinção é a origem de quase todo erro em calendário de sistema. Os três têm efeitos diferentes e vêm de instrumentos diferentes:

Consequência prática: se o seu sistema calcula prazo, SLA, vencimento ou dia útil, tratar Carnaval como feriado nacional produz resultado errado para o país inteiro — e tratá-lo como dia normal produz resultado errado para boa parte dos municípios. Não existe resposta federal única; é decisão de regra de negócio, e ela precisa ser explícita.

Os dez feriados nacionais

Os pontos facultativos federais são Carnaval (segunda e terça), Quarta-feira de Cinzas até as 14h e Corpus Christi. Eles não aparecem em lei: cada ano o MGI publica uma portaria com o calendário — para 2026, a Portaria nº 11.460/2025.

As datas móveis: tudo é deslocamento a partir da Páscoa

Nenhuma data móvel precisa de tabela. Todas são a Páscoa mais ou menos um número fixo de dias, e esse número nunca muda:

Confira com 2026, cuja Páscoa foi em 5 de abril: Carnaval na terça 17/02 (−47), Paixão de Cristo em 03/04 (−2) e Corpus Christi em 04/06 (+60). É exatamente o que a portaria oficial daquele ano publicou.

Calculando a Páscoa (algoritmo de Meeus/Jones/Butcher)

Aritmética inteira pura, sem tabela e sem biblioteca. Vale para qualquer ano do calendário gregoriano:

function pascoa(ano) {
  const a = ano % 19;
  const b = Math.floor(ano / 100);
  const c = ano % 100;
  const d = Math.floor(b / 4);
  const e = b % 4;
  const f = Math.floor((b + 8) / 25);
  const g = Math.floor((b - f + 1) / 3);
  const h = (19 * a + b - d - g + 15) % 30;
  const i = Math.floor(c / 4);
  const k = c % 4;
  const l = (32 + 2 * e + 2 * i - h - k) % 7;
  const m = Math.floor((a + 11 * h + 22 * l) / 451);
  const mes = Math.floor((h + l - 7 * m + 114) / 31);
  const dia = ((h + l - 7 * m + 114) % 31) + 1;
  return new Date(Date.UTC(ano, mes - 1, dia));   // sempre UTC — veja a armadilha 2
}

const somaDias = (d, n) => new Date(d.getTime() + n * 86400000);

const p = pascoa(2026);
somaDias(p, -47);  // 2026-02-17  Carnaval (terça)
somaDias(p, -2);   // 2026-04-03  Paixão de Cristo
somaDias(p, 60);   // 2026-06-04  Corpus Christi

Três armadilhas que quebram calendário em produção

1. Aplicar o 20 de novembro para trás

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra só é feriado nacional desde 2024, por força da Lei nº 14.759/2023. Antes disso era feriado estadual ou municipal em parte do país. Todo dataset que marca 20/11/2019 como feriado nacional está errado, e isso importa em recálculo retroativo de prazo, juros e folha. O nosso dataset omite a data antes de 2024.

2. Construir a data no fuso local

Feriado é *date-only*: não tem hora, não tem fuso. Mas new Date(2026, 3, 3) cria um instante no fuso da máquina, e ao serializar com toISOString() no Brasil (UTC−3) você recebe 2026-04-02T21:00:00Z — a data anterior. O bug clássico: o feriado "anda um dia" quando o servidor está em UTC e a máquina do desenvolvedor não.

// ERRADO — depende do fuso de quem executa
new Date(2026, 3, 3).toISOString().slice(0, 10);       // "2026-04-02" no Brasil

// CERTO — UTC do começo ao fim
new Date(Date.UTC(2026, 3, 3)).toISOString().slice(0, 10);  // "2026-04-03"

// CERTO — comparar como string, se o dado já é date-only
"2026-04-03" === feriado.data;

É por isso que todas as datas desta página e do JSON são strings YYYY-MM-DD em UTC, nunca timestamps.

3. Assumir que ponto facultativo é feriado

Bancos não operam no Carnaval, então é tentador tratá-lo como feriado nacional. Mas a regra de banco não é a regra da lei: para contagem de prazo processual, entrega de SLA ou jornada de trabalho, Carnaval e Corpus Christi são dias úteis no plano federal, salvo lei local ou convenção coletiva. Use o campo tipo do dataset para decidir explicitamente, em vez de deixar a suposição implícita no código.

O que o dataset não cobre

• Feriados estaduais e municipais. Não existe fonte federal consolidada, e agregar 5.570 leis municipais sem poder verificar cada uma produziria um dado que parece completo e não é.
• Anos antes de 2002. A Lei nº 10.607/2002 consolidou a lista civil atual. Projetar a composição de hoje para trás seria afirmar como fato algo que não conferimos, então o intervalo começa em 2002.
• Pontos facultativos extraordinários. Vésperas de Natal e Ano-Novo, dias de jogo da Copa e portarias avulsas mudam a cada ano e não são previsíveis por algoritmo. Em 2026, por exemplo, a sexta 05/06 foi acrescentada por portaria própria depois do Corpus Christi.

Baixar o conjunto completo

De 2002 a 2100, 1.463 registros. Servidos com CORS liberado, então dá para consumir direto do navegador. Uso livre com atribuição. Como as datas móveis são calculadas e não extraídas de nenhuma base de terceiro, não há restrição de licença.

const r = await fetch('https://code.com.br/data/feriados.json');
const { anos } = await r.json();

// Só os feriados nacionais de 2026 (exclui ponto facultativo)
anos['2026'].feriados.filter(f => f.tipo === 'nacional');

// A data cai em feriado nacional?
const ehFeriado = (iso) =>
  anos[iso.slice(0, 4)].feriados.some(f => f.data === iso && f.tipo === 'nacional');